1. Das Partes

• ▸Contratante: pessoa jurídica ou física que contrata o acesso à plataforma Vyndra.
• ▸Contratada / Provedora: Orbit Med Tech LLC, empresa incorporada no Estado de Wyoming, EUA (Filing #2026-001963375), detentora da plataforma Vyndra.
• ▸Usuário: todo profissional de saúde, administrador ou colaborador autorizado pelo Contratante a acessar a plataforma.

2. Objeto

A Contratada concede ao Contratante licença de uso não exclusiva e intransferível da plataforma SaaS Vyndra, que compreende, conforme o plano contratado:

• ✓Agenda Multiprofissional
• ✓Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP / HCE)
• ✓Prescrições Digitais (medicamentos, exames, atestados, encaminhamentos)
• ✓Farmácia e Controle de Estoque
• ✓Faturamento TISS (guias, lotes, transmissão, anti-glosa preditivo)
• ✓Teleconsulta (vídeo HD, conformidade CFM 2.314/2022)
• ✓Home Care (programa AD, escala, app mobile offline, intercorrências)
• ✓PA Virtual (pronto atendimento digital)
• ✓Totem e Painel de Chamadas
• ✓Módulo LGPD (consentimentos, DSR, audit trail)
• ✓IA Clínica Assistencial (sumarização, sugestão CID, transcrição de áudio)
• ✓Portal do Paciente
• ✓Migração de Dados

3. Cadastro e Acesso

• ▸O Contratante é responsável pela criação e gerenciamento de todos os acessos de Usuários à plataforma.
• ▸As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O compartilhamento de senhas é expressamente proibido.
• ▸O uso de autenticação multifator (MFA) é altamente recomendado e obrigatório para perfis com acesso administrativo.
• ▸O Contratante deve notificar imediatamente a Contratada em caso de suspeita de acesso não autorizado.
• ▸A Contratada se reserva o direito de suspender acessos que apresentem comportamento suspeito ou violem estes Termos.

4. Obrigações do Contratante

• ✓Utilizar a plataforma em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira vigente
• ✓Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma
• ✓Manter os dados dos beneficiários precisos, completos e atualizados
• ✓Obter todos os consentimentos necessários dos titulares de dados antes de inserir informações na plataforma
• ✓Designar um administrador responsável pelo gerenciamento de acessos
• ✓Manter a conformidade regulatória da própria operação (ANS, CFM, CFF, etc.)
• ✓Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros

5. Responsabilidade pela LGPD e Dados

Para os fins da LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• ▸Contratante = Controlador (art. 5º, VI): decide sobre o tratamento dos dados pessoais de seus beneficiários e colaboradores.
• ▸Contratada = Operadora (art. 5º, VII): trata dados pessoais em nome e conforme instruções do Contratante.

A Vyndra implementa Row Level Security (RLS) em todas as tabelas, garantindo isolamento completo entre organizações. A Contratada não acessa dados dos beneficiários para finalidades próprias.

O Data Processing Agreement (DPA) entre as partes está incorporado por referência nestes Termos. Para obter o DPA completo, entre em contato com privacidade@vyndra.com.br.

6. Propriedade Intelectual

O software Vyndra, incluindo código-fonte, algoritmos, interface do usuário, marca, logotipo e documentação, são de propriedade exclusiva da Orbit Med Tech LLC e protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

A licença concedida por estes Termos é restrita ao uso da plataforma conforme contratado, não conferindo ao Contratante nenhum direito de propriedade sobre o software ou seus componentes.

Os dados inseridos pelo Contratante e seus Usuários permanecem de propriedade do Contratante.

7. Níveis de Serviço (SLA)

• ▸Disponibilidade: 99,5% ao mês, excluindo janelas de manutenção programada.
• ▸Manutenção programada: quartas-feiras das 02h às 04h (horário de Brasília), com aviso prévio de 48 horas.
• ▸Incidentes críticos: tempo de resposta inicial ≤ 1 hora; resolução ≤ 4 horas.
• ▸Incidentes não críticos: resposta em até 8 horas úteis.
• ▸Exclusões do SLA: caso fortuito, força maior, falhas de infraestrutura de terceiros (Cloudflare, Supabase), ações do próprio Contratante.

8. Pagamento, Reajuste e Cancelamento

• ▸Pagamento: conforme condições do contrato comercial (mensal ou anual antecipado).
• ▸Reajuste anual: pelo maior índice entre IGPM e IPCA, com aviso prévio de 30 dias.
• ▸Cancelamento: mediante aviso por escrito com 30 dias de antecedência.
• ▸Exportação de dados: disponível por 90 dias após o cancelamento; após esse prazo, os dados serão excluídos ou anonimizados.
• ▸Inadimplência: suspensão do acesso após 30 dias de atraso; rescisão após 60 dias.

9. Limitação de Responsabilidade

A Contratada não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo Contratante ou seus Usuários, por falhas de dispositivos ou conexão do Contratante, ou por decisões clínicas tomadas com base nas informações exibidas na plataforma.

A responsabilidade total da Contratada por quaisquer danos decorrentes destes Termos fica limitada ao valor correspondente a 12 (doze) meses de mensalidade contratada.

10. Conformidade Regulatória

A plataforma foi desenvolvida para suportar a conformidade com as seguintes normas e regulamentos:

A conformidade final é responsabilidade do Contratante. A Contratada fornece as ferramentas técnicas para suportá-la.

11. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais trocadas no contexto desta relação contratual, incluindo dados técnicos, comerciais, clínicos e estratégicos.

Exceções: informações de domínio público, que devam ser divulgadas por obrigação legal ou judicial, ou cuja divulgação seja expressamente autorizada pela parte titular.

A obrigação de confidencialidade persiste pelo prazo do contrato acrescido de 5 (cinco) anos após seu encerramento.

12. Modificações nestes Termos

A Contratada pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e aviso na plataforma com antecedência mínima de 30 dias. A continuidade de uso após o prazo implica aceitação dos novos Termos.

Alterações decorrentes de obrigação legal ou regulatória têm vigência imediata, com comunicação simultânea ao Contratante.

13. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável por um prazo de 30 (trinta) dias.

14. Contato

1. The Parties

• ▸Customer: the legal or natural person contracting access to the Vyndra platform.
• ▸Provider: Orbit Med Tech LLC, a Wyoming Limited Liability Company (Filing #2026-001963375), owner and operator of the Vyndra platform.
• ▸User: any healthcare professional, administrator or collaborator authorized by the Customer to access the platform.

2. Scope of Services

The Provider grants the Customer a non-exclusive, non-transferable license to use the Vyndra SaaS platform, which includes, according to the contracted plan:

• ✓Multi-Professional Scheduling
• ✓Electronic Health Record (EHR / PEP)
• ✓Digital Prescriptions (medications, exams, certificates, referrals)
• ✓Pharmacy and Inventory Management
• ✓TISS Billing (guides, batches, transmission, predictive anti-denial)
• ✓Teleconsultation (HD video, CFM 2.314/2022 compliant)
• ✓Home Care (AD program, scheduling, offline mobile app, incident reporting)
• ✓Virtual Emergency Department
• ✓Check-in Kiosk and Call Panel
• ✓LGPD Compliance Module (consent management, DSR, audit trail)
• ✓Clinical AI Assistant (summarization, ICD suggestions, audio transcription)
• ✓Patient Portal
• ✓Data Migration

3. Registration and Access

• ▸The Customer is responsible for creating and managing all User access to the platform.
• ▸Access credentials are personal and non-transferable. Password sharing is strictly prohibited.
• ▸Multi-factor authentication (MFA) is strongly recommended and mandatory for administrative profiles.
• ▸The Customer must immediately notify the Provider of any suspected unauthorized access.

4. Customer Obligations

• ✓Use the platform in compliance with these Terms and applicable Brazilian law
• ✓Not reverse-engineer, decompile or attempt to extract the platform's source code
• ✓Keep patient and beneficiary data accurate, complete and up to date
• ✓Obtain all necessary data subject consents before entering information into the platform
• ✓Designate an administrator responsible for access management
• ✓Maintain the regulatory compliance of its own operations (ANS, CFM, CFF, etc.)
• ✓Not use the platform for unlawful purposes or in ways that infringe third-party rights

5. LGPD and Data Responsibility

Under Brazil's General Data Protection Law (LGPD — Law No. 13,709/2018):

• ▸Customer = Data Controller (Art. 5, VI): decides on the processing of personal data of its beneficiaries and staff.
• ▸Provider = Data Processor (Art. 5, VII): processes personal data on behalf of and per instructions of the Customer.

Vyndra implements Row Level Security (RLS) on all database tables, ensuring complete data isolation between organizations. The Provider does not access beneficiary data for its own purposes.

A Data Processing Agreement (DPA) between the parties is incorporated by reference into these Terms. Contact privacidade@vyndra.com.br for the full DPA.

6. Intellectual Property

The Vyndra software, including source code, algorithms, user interface, brand, logo and documentation, is the exclusive property of Orbit Med Tech LLC, protected by applicable intellectual property laws.

The license granted under these Terms is limited to platform use as contracted and does not transfer any ownership rights in the software to the Customer.

Data entered by the Customer and its Users remains the Customer's property.

7. Service Level Agreement (SLA)

• ▸Availability: 99.5% per month, excluding scheduled maintenance windows.
• ▸Scheduled maintenance: Wednesdays 02:00–04:00 (Brasília time), with 48-hour advance notice.
• ▸Critical incidents: initial response ≤ 1 hour; resolution ≤ 4 hours.
• ▸Non-critical incidents: response within 8 business hours.
• ▸SLA exclusions: force majeure, third-party infrastructure failures (Cloudflare, Supabase), Customer-caused actions.

8. Payment, Adjustment and Cancellation

• ▸Payment: per commercial contract terms (monthly or annual prepaid).
• ▸Annual adjustment: by the higher of IGPM or IPCA (Brazilian price indices), with 30 days' notice.
• ▸Cancellation: written notice with 30 days' advance.
• ▸Data export: available for 90 days after cancellation; data deleted or anonymized thereafter.
• ▸Non-payment: access suspended after 30 days overdue; contract terminated after 60 days.

9. Limitation of Liability

The Provider is not liable for damages arising from misuse of the platform by the Customer or its Users, from Customer-side device or connectivity failures, or from clinical decisions made based on information displayed in the platform.

The Provider's total liability for any damages arising from these Terms is limited to the equivalent of 12 (twelve) months of the contracted subscription fee.

10. Regulatory Compliance

Regulatory compliance is ultimately the Customer's responsibility. The Provider supplies the technical tools to support it.

11. Confidentiality

Both parties agree to maintain confidentiality of all confidential information exchanged in the context of this contractual relationship, including technical, commercial, clinical and strategic data.

Exceptions: public domain information, information required to be disclosed by law or court order, or disclosure expressly authorized by the owning party.

The confidentiality obligation survives for the duration of the contract plus 5 (five) years after its termination.

12. Modifications to These Terms

The Provider may update these Terms periodically. Material changes will be communicated by email and in-platform notice with at least 30 days' advance notice. Continued use after the notice period implies acceptance of the updated Terms.

Changes required by law or regulation take effect immediately, with simultaneous notification to the Customer.

13. Governing Law and Jurisdiction

These Terms are governed by the laws of the Federative Republic of Brazil. The parties elect the courts of the City of Fortaleza, State of Ceará, Brazil as the exclusive venue for any disputes arising from these Terms.

Before resorting to courts, the parties commit to seek amicable resolution for a period of 30 (thirty) days.

14. Contact

1. Las Partes

• ▸Cliente: la persona jurídica o física que contrata el acceso a la plataforma Vyndra.
• ▸Proveedor: Orbit Med Tech LLC, Wyoming Limited Liability Company (Filing #2026-001963375), propietaria y operadora de la plataforma Vyndra.
• ▸Usuario: todo profesional de salud, administrador o colaborador autorizado por el Cliente a acceder a la plataforma.

2. Objeto

El Proveedor otorga al Cliente una licencia de uso no exclusiva e intransferible de la plataforma SaaS Vyndra, que comprende, según el plan contratado:

• ✓Agenda Multiprofesional
• ✓Historia Clínica Electrónica (HCE / PEP)
• ✓Prescripciones Digitales (medicamentos, exámenes, certificados, derivaciones)
• ✓Farmacia y Control de Inventario
• ✓Facturación TISS (guías, lotes, transmisión, anti-rechazo predictivo)
• ✓Teleconsulta (video HD, conformidad CFM 2.314/2022)
• ✓Home Care (programa AD, escala, app móvil offline, intercurrencias)
• ✓Guardia Virtual (PA virtual)
• ✓Tótem y Panel de Llamadas
• ✓Módulo LGPD (consentimientos, DSR, audit trail)
• ✓IA Clínica Asistencial (resumen, sugerencia CIE, transcripción de audio)
• ✓Portal del Paciente
• ✓Migración de Datos

3. Registro y Acceso

• ▸El Cliente es responsable de la creación y gestión de todos los accesos de Usuarios a la plataforma.
• ▸Las credenciales de acceso son personales e intransferibles. El uso compartido de contraseñas está expresamente prohibido.
• ▸La autenticación multifactor (MFA) es obligatoria para perfiles con acceso administrativo.
• ▸El Cliente debe notificar de inmediato al Proveedor ante cualquier sospecha de acceso no autorizado.

4. Obligaciones del Cliente

• ✓Utilizar la plataforma de conformidad con estos Términos y la legislación brasileña vigente
• ✓No realizar ingeniería inversa, descompilar ni intentar extraer el código fuente
• ✓Mantener los datos de los pacientes precisos, completos y actualizados
• ✓Obtener todos los consentimientos necesarios de los titulares de datos antes de ingresar información
• ✓Designar un administrador responsable de la gestión de accesos
• ✓Mantener la conformidad regulatoria de su propia operación
• ✓No utilizar la plataforma para fines ilícitos ni que violen derechos de terceros

5. Responsabilidad por LGPD y Datos

Conforme a la Ley General de Protección de Datos de Brasil (LGPD — Ley N.º 13.709/2018):

• ▸Cliente = Responsable del Tratamiento (art. 5, VI): decide sobre el tratamiento de datos personales de sus pacientes y colaboradores.
• ▸Proveedor = Encargado del Tratamiento (art. 5, VII): trata datos personales en nombre del Cliente y conforme a sus instrucciones.

Vyndra implementa Row Level Security (RLS) en todas las tablas, garantizando el aislamiento completo entre organizaciones. El Proveedor no accede a los datos de los pacientes para fines propios.

6. Propiedad Intelectual

El software Vyndra, incluyendo código fuente, algoritmos, interfaz de usuario, marca, logotipo y documentación, es propiedad exclusiva de Orbit Med Tech LLC.

La licencia otorgada se limita al uso de la plataforma según lo contratado. Los datos ingresados por el Cliente y sus Usuarios permanecen siendo propiedad del Cliente.

7. Niveles de Servicio (SLA)

• ▸Disponibilidad: 99,5% mensual, excluyendo ventanas de mantenimiento programado.
• ▸Mantenimiento programado: miércoles de 02:00 a 04:00 (hora de Brasilia), con 48 horas de aviso.
• ▸Incidentes críticos: respuesta inicial ≤ 1 hora; resolución ≤ 4 horas.
• ▸Incidentes no críticos: respuesta en hasta 8 horas hábiles.

8. Pago, Ajuste y Cancelación

• ▸Pago: según condiciones del contrato comercial (mensual o anual anticipado).
• ▸Ajuste anual: por el mayor entre IGPM e IPCA (índices brasileños), con 30 días de aviso.
• ▸Cancelación: aviso escrito con 30 días de anticipación.
• ▸Exportación de datos: disponible por 90 días tras la cancelación; datos eliminados o anonimizados después.
• ▸Morosidad: suspensión del acceso tras 30 días de retraso; rescisión tras 60 días.

9. Limitación de Responsabilidad

La responsabilidad total del Proveedor por cualquier daño derivado de estos Términos queda limitada al equivalente de 12 (doce) meses de suscripción contratada.

10. Conformidad Regulatoria

11. Confidencialidad

Ambas partes se comprometen a mantener la confidencialidad de toda la información confidencial intercambiada en el contexto de esta relación contractual.

La obligación de confidencialidad se extiende durante la vigencia del contrato más 5 (cinco) años tras su finalización.

12. Modificaciones a estos Términos

Los cambios relevantes se comunicarán por correo electrónico y aviso en la plataforma con al menos 30 días de anticipación. La continuidad del uso implica aceptación de los nuevos Términos.

13. Ley Aplicable y Jurisdicción

Estos Términos se rigen por las leyes de la República Federativa de Brasil. Las partes eligen como foro exclusivo los tribunales de la Ciudad de Fortaleza, Estado de Ceará, Brasil.

Antes de recurrir a los tribunales, las partes se comprometen a buscar resolución amigable durante 30 (treinta) días.

14. Contacto